NOVIDADES AFCP

Foto1

Com safra maior após anos de seca, a unidade pernambucana priorizou a fabricação de etanol e de cachaça diante dos baixos preços do açúcar Com 13% de incremento, um grupo de 800 fornecedores de cana da Zona da Mata Norte do estado, responsável pela reativação da usina Cruangi, em Timbaúba, comemora a conclusão da moagem com 627 mil toneladas nesta safra. A cooperativa superou a marca de 547 mil toneladas da safra anterior. Também ampliou a fabricação de etanol com 51,6 milhões de litros. Cresceu 16% em comparação a última safra. A unidade focou na produção do combustível devido os baixos preços do açúcar no mercado nacional e global. E ainda produziu cachaça. Foram 6,2 milhões de litros. A cooperativa assumiu a usina em 2015. E vem crescendo desde então. O grupo tem investido na qualificação da unidade. Só na eletrificação das moendas, investiu R$ 3,5 milhões nesta safra. Já colhem resultados desta aposta. Tem gerado uma sobra maior do bagaço da cana, que está sendo vendido em grande quantidade para a alimentação de animais e inclusive para o uso de outras usinas. O bagaço é utilizado como matriz energética. Só para a alimentação, foram comercializadas 1,5 mil toneladas de sobras do bagaço hidrolisado nesta safra, ante as 264 toneladas na anterior. “Já com a sobra do bagaço in natura, usado na produção de energia por outras usinas e no setor avícola para acomodar as aves, já vendemos 15 mil toneladas e temos mais 13 mil para negociar”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da cooperativa e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). O gestor ainda preside a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). O dirigente ainda destaca outro ponto importante para o setor canavieiro no estado diante dos resultados produzidos pela usina na safra. A unidade deve ficar como a melhor pagadora do preço da cana dentre as usinas de Pernambuco. Nos dois últimos anos, pagou a maior média de ATR (taxa de açúcar da cana). O ATR é um dos indicadores principais para definição do valor que as usinas pagam aos fornecedores pela cana. “O nosso ATR médio da atual safra foi de R$ 141 por quilo. Tem tudo para ser o maior outra vez”, diz Lima. A usina Cruangi, rebatizada pelos canavieiros de Coaf (Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana), é responsável por 300 postos de trabalho na unidade e mais 3,7 mil empregados nos engenhos dos 800 agricultores cooperativados. “Tivemos uma das melhores safras até agora, apesar da mortandade de parte dos canaviais diante de períodos secos. Já vamos reiniciar os preparativos para a nova safra e esperamos que o clima ajude para que possamos atingir marcas maiores”, finaliza o gestor.

Foto2

Folha de pagamento mensal do produtor não precisa mais incidir os 2,5% da contribuição. A desobrigação resulta da vitoriosa ação judicial coletiva, movida pela AFCP A partir deste mês, os 10,9 mil sócios da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), que entraram com uma ação coletiva contra o pagamento da contribuição mensal ao INSS no valor de 2,5% do total da folha de pagamento dos trabalhadores (salário educação), podem excluí-lo dos seus cálculos, baixando os custos de produção provenientes da elevada carga tributária brasileira. O processo foi concluído e vitorioso. A cobrança do salário educação aos associados da AFCP foi considerada ilegal porque a lei desta tributação (9.424/96) não inclui o empregador rural quando na condição de pessoa física. Só no caso de pessoa jurídica. Assim, como assegura o advogado da AFCP, Manoel Jales, nenhum dos associados nesta condição, vitoriosos no processo coletivo, devem pagar mais o salário educação. Já devem deixar de incidi-lo a partir do mês atual. Para deixar de recolher, conforme orienta a banca advocatícia Felisberto Cardova, responsável pelo processo judicial em questão, basta o produtor dizer ao contador responsável para excluir os 2,5% do salário educação do cálculo da GPS e da respectiva GEFIP, devendo ficar no campo Outras Entidades apenas a contribuição ao Incra, no valor de 0,2%. É preciso também anexar a certidão de objeto e pé do processo dando conta do êxito da ação. A precaução é necessária para fins de eventual auditoria fiscal. Além da redução tributária, a vitoriosa ação judicial coletiva também dará aos envolvidos associados da AFCP o direito de receberem de volta todo o recurso cobrado no salário educação deste o ano de 2005 - cinco anos anteriores à data de ingresso do referido processo na Justiça Federal. “Em uma audiência de conciliação entre a Fazenda Nacional e nós, ficou acertado que, no prazo de seis meses, o INSS informará o valor que cada produtor tem direito a receber. Esgota agora em janeiro, podendo o juiz do caso prorrogá-lo, ou intimar a Fazenda para apresentar os cálculos a título de garantir a liquidação e execução da sentença”, diz Jales. Para Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP e um dos defensores da necessidade do ingresso da ação coletiva à época, a justiça está sendo feita. O dirigente alerta a todos os beneficiários da ação para prestarem atenção e não continuarem recolhendo o tributo da folha de pagamento. Em caso de dúvida, procure Dr. Jales no Departamento Jurídico da AFCP.