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Inclusão da cana em programas federais como Garantia de Preço Mínimo (PGPM) e Agricultura de Baixo Carbono (ABC) foram alguns dos pleitos, além do ajuste fiscal para a venda direta de etanol pelas usinas aos postos Na última semana, na Esplanada dos Ministérios, diversos assuntos de interesse dos 70 mil fornecedores brasileiros de cana foram tratados com secretários do Ministério de Agricultura (Mapa) e da Fazenda (MF). Dentre eles, a criação de recebíveis específicos para o setor canavieiro atrelados a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e a inclusão da cana de açúcar nos itens financiáveis pelo Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura – Programa ABC. Estas e outras pautas, como a criação de um programa de retenção de água para região da Mata nordestina, estão na agenda da Secretária de Políticas Agrícolas. A questão da venda direta de etanol pelas usinas aos postos, que aguarda uma adequação tributária para poder avançar, também foi debatida pelo presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Andrade Lima. Na ocasião, acompanhado do vice-presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, Renato Cunha, e do presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas, Pedro Robério, ambos alertaram para a necessidade de adequações na Portaria do MF 466 que versa sobre o tema, em especial a cobrança do PisqPasepe da Cofins direto na usina. A sinalização foi aceita pelo então secretário de Acompanhamento Fiscal do órgão, Alexandre Ângelo, acolhendo a posição das entidades de que a determinação da monofasia da Contribuição do PisqPasepe da Cofins na unidade industrial, como aponta a portaria, poderia causar problemas na cadeira produtiva por vários motivos levantados. O tema voltará a ser tratado em fevereiro com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Já no Mapa, com o secretário de Políticas Agrícolas, Eduardo Sampaio, Andrade Lima defendeu políticas em defesa do setor dos fornecedores independentes de cana, como um programa de incentivo para a criação de cooperativas de canavieiros a fim de assumirem usinas de açúcar e álcool que estão em processo de fechamento ou desativadas. Em PE e AL há cooperativas neste modelo. Uma delas é administrada por Lima, que preside a Associação dos Fornecedores de cana pernambucanos. Ainda foi pleiteado o cancelamento de incentivos fiscais ou a criação de penalizações às usinas inadimplentes com fornecedores independentes e mecanismos de proteção do mercado interno para o etanol importado. “Estamos atentos a cada demanda do segmento e da Feplana”, concluiu Sampaio ao termino da reuniu com os dirigentes da federação canavieira.


Energia rural mais cana

Lima ainda aproveitou para externa ao secretário a sua preocupação com um dos últimos decretos (9.642/18) do presidente Temer, pois estipula a redução e o fim do incentivo da energia consumida pelo setor rural. “Esta redução é de 20% ao ano, até zerar dos descontos da tarifa da ‘energia verde, o que terá um impacto significativo em todos os elos da cadeia rural, aumentando custos da utilização de energia”, pontou o dirigente.

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Secretário de Agricultura potiguar visita parque industrial em Timbaúba Nesta quarta-feira (23), após a conclusão da 4ª safra seguida depois da reativação da usina Cruangi pelo sistema de cooperativismo rural, com a ampliação de 13% da moagem atual, esmagando 627 mil toneladas de cana e produzindo 51,6 milhões de litros de etanol, a unidade recebeu a visita do secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha. O gestor, acompanhado do presidente da Associação dos Plantadores de Cana Potiguar, Bráulio Buarque, ficou impressionado com a organização do parque industrial da usina, em Timbaúba, gerida por fornecedores de cana da Mata Norte. Ainda fabricaram 6,2 milhões de litros de cachaça. A unidade também está preparada para produção de açúcar. Já lançou o açúcar com a marca AguAzul. Mas com o baixo preço da comodities no mercado local e internacional, a usina só empacotou o produto nesta safra. Também investiu na eletrificação das moendas da usina, levando a uma sobra maior do bagaço da cana, usado como matriz energética do local. Assim, ampliou o mercado da comercialização do bagaço. Ele é vendido para o setor pecuário voltado para alimentação dos animais e no setor avícola para acomodar aves, além da venda para outras usinas. “O secretário ficou admirado com tudo que viu e com os resultados”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da cooperativa responsável pela usina (Coaf) e da Associação dos Fornecedores de Cana do Estado (AFCP). O dirigente, que foi o anfitrião do gestor do governo potiguar, conta que Guilherme tomou conhecimento da usina a partir de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a necessidade dos produtores locais reativarem unidades fechadas naquele estado. Lima foi um dos expositores naquela ocasião. “Estamos à disposição do secretário e do governo do RN através de nossa experiência exitosa aqui em Pernambuco sobre o tema”, pontuou Lima ao término do encontro. A usina Coaf já está arrendada por este grupo de fornecedores independentes de cana até a safra 2040-2041.