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Feplana e Unida rejeitam cobrança por mais tempo de cultivares de cana já em uso
Em reunião quinta no Mapa, bem disputada por entidades interessadas, Feplana e Unida defenderam ajustes sobre novas regras dos cultivares Nos últimos anos, tem avançado pesquisas e desenvolvimento de novas variedades de cana por iniciativa de empresas privadas e públicas. Estas novas plantas são chamadas de cultivares. E, pela lei vigente, tais empresas podem cobrar dos produtores pelo uso dessas plantas por até 15 anos. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) concorda com a justa cobrança. Aceita inclusive a ampliação do prazo de validação e revalidação do uso dos cultivares das novas variedades por um prazo de até 25 anos, conforme propostas de lei no Congresso Nacional, pleiteados pelas empresas. Mas a entidade dos canavieiros discorda da elevação do período de cobrança para as variedades já em uso. O mesmo fez a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida). O assunto foi debatido na quinta em uma disputada reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), puxada pela Secretaria de Política Agrícola. O secretário-geral da Feplana, Luiz Henrique, lembrou também da insegurança jurídica que a cobrança dos cultivares já em uso podem gerar frente o rompimento de contratos em andamento entre produtores e as empresas de pesquisa do setor canavieiro (Ridesa, CTC e IAC). E lembrou que o novo governo busca justamente a segurança jurídica. O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de AL e a Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul também participaram. Diante das explanações e visando encontrar um consenso, o secretário de Políticas Agrícolas do Ministério, Eduardo Sampaio, sugeriu ao grupo das entidades presentes para que fossem realizadas outras reuniões. O assunto inclusive tem sido objeto de debates no Congresso Nacional através de alguns projetos de lei, onde as empresas têm insistindo na ampliação do prazo e na cobrança de todas as variedades da cana, independente de já estarem em uso há algum tempo pelos agricultores. “No projeto de lei 827/15 da Câmara Federal, atuamos para a garantia da justiça e segurança jurídica sobre cultivares da cana, mas já há outro projeto com teor diferente. E outro mais, no mesmo sentido, no Senado, a pedido das próprias empresas”, diz Andrade Lima. Assim, ele defende o caminho do diálogo onde respeite a todos e tenha segurança jurídica.

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Nesta segunda-feira (11), os sócios da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e seus profissionais de áreas trabalhistas, previdenciária, fiscal e contábil podem participar de treinamento sobre a nova versão do e-social (2.5). O eSocial é um sistema informatizado da administração do governo federal relativo as obrigações do empregador pessoa jurídica e física no tocante as questões fiscais, previdenciária e trabalhistas. O curso será realizado no auditório da AFCP. Iniciará às 8h, com pausa das 12h às 13h, continuando até às 17h. Terá coffe breack. “Será um curso básico, porém completo”, revela Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP. Além da introdução sobre a nova versão do eSocial, que apresenta outro layout, o participante aprenderá sobre a transmissão dos arquivos e identificação dos empregados e trabalhadores. Além disso, serão expostas as obrigações acessórias que serão substituídas e ainda simplificadas gradualmente. O conteúdo do treinamento também contém classificação dos arquivos que compõem a RET, bem como penalidades, DCTFWeb, FGTS e a criação da GRFGTS. Participem!