AFCP vence em definitivo ação contra a União para sócios deixarem de pagar tributo e restituir o já pago

Antes, porém, todos os canavieiros que fazem parte dessa ação judicial contra o Salário Educação precisam assinar procuração na AFCP e levar cópias do RG, CPF e número de CEI (todos). Todos os valores (2,5% da folha) já pagos desde 2005 até hoje (cerca de R$ 11 milhões) também serão restituídos. Para isso, o pagamento dependerá da entrega dos documentos. A decisão final desse processo foi proferida e seguirá para a fase de liquidação do mesmo

Alexandre Andrade Lima, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) faz questão de parabenizar a banca Felisberto Córdoba Advocatícios, que atuou no caso competentemente. “A nossa intenção sempre foi e é a de reduzir a carga tributária de quem produz cana, sobretudo quando se pagava 2,5% de salário educação, com base em uma lei (9.424/96) controversa, como demonstrada”, comemora.

Portanto, cada associado integrante dessa ação deve assinar rapidamente essa procuração na AFCP para acelerar o processo de liquidação para poder começar a receber de volta aquilo pago indevidamente desde 2005. E para poder parar de ficar pagando, porém, para isso, será preciso seguir alguns passos que serão informados lá na Associação.