Câmara transforma MP da subvenção da cana em lei e evita risco de suspensão de pagamento. Proposta vai ao Senado

Nesta terça-feira (27), a Câmara Federal, com apoio direto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou um texto substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), ao Projeto de Lei (PL 5649/26), do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), baseado na Medida Provisória (MP 1374/26).

A iniciativa atende ao pedido da Associação dos Fornecedores de Cana de PE (AFCP) e das demais entidades do setor no Nordeste do Brasil. O PL segue para o Senado e, segundo a AFCP, poderá ser votada ainda nesta quinta-feira (29), seguindo para a sanção do presidente Lula. 

A aprovação do PL foi realizada em caráter de urgência a pedido do deputado Isnaldo Bulhões (MDB), posto que faltava um único dia para caducar a MP 1374/26 – Medida Provisória responsável pela autorização dos R$ 270 milhões em subvenção para socorrer canavieiros afetados no NE pelo clima e o tarifaço dos EUA na última safra. 

“O PL aprovado garante segurança jurídica para que siga sendo feito o pagamento da subvenção pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visto que poucos canavieiros haviam recebido devido a problemas técnicos no site do órgão devido à ataque virtual”, destaca Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP, presente na votação e agradecido aos deputados.