Comissão de Agricultura da Câmara deve marcar audiência pública sobre CBIos para produtores de biomassa

Grande parte das usinas não têm repassado o crédito financeiro (CBios) criado pelo RenovaBio para os produtores da matéria-prima dos biocombustíveis. O relator do PL sobre o tema solicitou audiência pública para tratar dessa polêmica

Em reunião ontem entre CNA, Feplana, Orplana e Unida, com o relator do Projeto de Lei (PL 3149/20) na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado José Mário Schneiner (DEM-GO), acompanhado do deputado Efraim Filho (DEM-PB) – autor dessa proposta legislativa para garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível -, solicitou a realização de uma audiência pública sobre o assunto. O parlamentar afirmou que apresentará seu relatório logo depois do recesso.

As entidades dos produtores de cana têm esta pauta como prioridade e mostraram a sua união aos deputados. A Feplana, Orplana, Unida e CNA defendem a atualização da lei do RenovaBio para evitar a continuidade da injustiça com os produtores de todas matérias-primas voltadas para a produção dos biocombustíveis. 

O PL busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo agricultor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes ao crédito de descarbonização. Porém, desde o último ano, quando os CBios começaram a ser comercializados, quase totalidade das usinas não têm pago ou tem oferecido só uma parte dos créditos de descarbonização na forma de bônus e não sua obrigação acordada na construção do RenovaBio.  

A meta definida em lei para este ano é de gerar R$ 850 milhões em CBios (24,8 milhões de crédito), recurso que será pago pelos contribuintes dos combustíveis fósseis de acordo com o RenovaBio. Portanto, é necessário que o produtor de biomassa para fabricação de biocombustíveis seja devidamente incluído, e não apenas as usinas que utilizam a matéria-prima do campo, realçam as entidades da cana.

A audiência pública será agendada após a volta do recesso da Câmara e contará com a participação de entidades canavieiras, incluindo entidades do setor industrial para retomada da discussão do assunto na mesa.