Feplana pede votação urgente do PL 3729/04 no plenário da Câmara

Entidade canavieira solicita modernização da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em defesa da ampliação da oferta e uso de combustível limpo

A fim de contribuir no avanço da bioenergia brasileira, atrelada a questões ambientais e socioeconômicas, o Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) deve ser implementado em 2020. A competitividade e uso do etanol ante a gasolina deve ser potencializada com a sua implantação. Contudo, leis ambientais anacrônicas podem restringir tal progresso. Há excesso de burocracias e favorecem o uso de matrizes fósseis diante da falta de segurança jurídica e do Custo Brasil para investir em bioenergia. A fim de modificar essa situação, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), pede agilidade da Congresso Nacional sobre o tema.

“Há 15 anos, por exemplo, tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL 3729/04), tendo como relator atual o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que pode solucionar parte dos problemas para se avançar na bioenergia através do combustível limpo, renovável e que ainda emprega milhares de pessoas e gera bilhões para o PIB brasileiro, oriunda da cana de açúcar”, ressalta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. A entidade representa 60 mil agricultores em todos os estados produtores.

O PL visa justamente modernizar a Lei de Licenciamento ambiental, esta que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, a qual tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo de propiciar condições ao desenvolvimento social e econômico da população. No entanto, ao longo de 40 anos, com inclusão de uns 20 mil atos normativos federais e estaduais, tais objetivos consorciados foram sendo inviabilizados com burocracias e impeditivos, elevando custo produtivo e criando insegurança jurídica ao investimento. Neste sentido, a Feplana solicita do parlamento brasileiro uma solução ao tema para não retardar ou impedir a esperada evolução bioenergética no País em sintonia com a implementação do RenovaBio. O PL, por sinal, já está pronto para ir ao plenário da Câmara. No início de julho foi aprovado o requerimento do deputado Kim de pedido para votação do PL em regime de urgência diretamente no plenário da casa. Depois de 13 reuniões sobre o assunto nos meses de junho e julho, a Comissão Geral do Plenário decidiu realizar um debate sobre o projeto no próximo dia 9 de setembro.