Brasilia DF 09 10 2019-A ministra da agricultura Tereza Cristina e o ministro da economia Paulo Guedes no jantar do Forum de Investimento Brasil 2019 foto Guilherme Martimon/MAPA
Impactos da pandemia sobre os mercados de açúcar e petróleo no mundo e no Brasil, commodities responsáveis pela precificação do valor da cana, derrubam o preço da matéria-prima e podem provocar quebradeira do setor
Mais de 60 mil produtores de cana no Brasil, imobilizados pela quarentena no país e mundial diante do coronavírus, amargam quedas acentuadas nos valores do açúcar (-15,3%) e do petróleo (- 59%) nas bolsas de valores. Esta realidade tem reduzido o preço da matéria-prima do açúcar e etanol, com impactos sobre as lavouras e em toda cadeira produtiva canavieira. A cana gera milhares de empregos e responde por ampla fatia do PIB do País. A fim de atenuar parte dos danos produtivos e socioeconômicos de médio prazo, a entidade nacional dos canavieiros (Feplana) busca o apoio do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, assim como dos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Três medidas estruturais foram solicitadas.
“O cenário que nos espera deve ser mais problemático que o atual, já que a previsão do valor da cana é cair mais 16% por conta da estagnação econômica causada pela pandemia, inviabilizando o negócio canavieiro devido aos preços baixos, ficando bem menores que custos de produção”, conta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana.
A Feplana pleiteia três medidas específicas. A primeira é a prorrogação do prazo de pagamento das dívidas rurais, definidas neste ano para o final de 2020. “Mas com a paralisação das atividades econômicas em função da pandemia, será impossível o canavieiro se reerguer tão rapidamente. Por isso, pedimos a prorrogação para até o final de 2022. Essas dívidas dizem respeito a empréstimos realizados para custeio e investimento dos canaviais. Pleiteamos ainda a prorrogação das repactuações de dívidas agrícolas. E solicitamos que esse prazo maior não afete as aquisições de créditos rotineiros para o financiamento da safra”, explica Andrade Lima.
Lima pede também o fim da exclusividade da venda do etanol das usinas pelas distribuidoras. A venda direta se torna ainda mais importante frente à queda dos valores da gasolina na bomba de combustível. O etanol pode ficar mais competitivo na bomba e melhorar a rentabilidade das unidades produtoras, e, com isso, aumentar o preço da cana dos fornecedores. A medida também diminuirá a circulação de caminhões das distribuidoras, colaborando na redução do preço do etanol e na questão socioambiental.
Os canavieiros também buscam garantias para os produtores independentes obter os créditos financeiros da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O programa visa colocar o etanol no centro da matriz energética nacional. Apesar da matéria-prima deste combustível limpo depender da produção dos canaviais, que, por sua vez, demanda de previsibilidade e segurança para investir no campo, o RenovaBio ainda não regulamentou o segmento canavieiro. Mesmo com os fornecedores de cana representando 36% de toda matéria-prima usada nas usinas, só parques fabris estão garantidos pela lei para se habilitarem e receberem os ganhos econômicos (CBios).
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Prezados,
gostaria de confirmar meu entendimento sobre os impostos e taxas que podem ter os pagamentos adiados, devido ao período de pandemia que atravessamos.
Até o momento vi que o recolhimento de FGTS, com vencimentos nos meses de março, abril e maio/2020, poredão ser pagos sem ônus em out/nov/dez/2020, respectivamente. Sendo possível ainda parcelar o pagamento em até 06 vezes.
Esta informação procede?
Existe mais algum taxa ou imposto que podem ser prorrogados, e alguma orientação trabalhista que o setor está praticando?