O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, cancelou ontem a análise dos 28 vetos presidenciais. Uma nova data será marcada. Independente disto, a Feplana apoia a derrubada de quatro vetos (CBios, dívidas rurais, ato cooperado e taxas cartoriais) e pede às entidades canavieiras nos estados que reforcem o pleito com deputados e senadores. Em relação ao CBio, o fim do veto evitará a ampliação da carga tributária. Vários ministérios sinalizam não se opor à queda do veto
Nesta quinta-feira (16), as entidades canavieiras nos estados produtores, orientadas pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), reiniciaram o pleito junto a deputados e senadores para derrubada de quatro dos 28 vetos presidenciais a serem votados no Congresso Nacional. Dentre eles, a rejeição do veto ao artigo 60º do Renovabio, já que amplia de 15% para 34% a cobrança de Imposto de Renda (IR) na fonte sobre o Crédito de Descarbonização (CBios) emitido pela usina de etanol. Sem a derrubada, a Lei de Biocombustíveis (Renovabio) será desestimulada no país, bem como suas cadeias produtivas com impactos socioeconômicos.
O deputado federal Arnaldo Jardim, junto aos deputados Alceu Moreira, Sérgio Sousa e Júlio Cesar apoiam o pleito da Feplana e trataram anteontem do tema com o chefe da Assessoria Especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago. “Referente ao CBios, o representante de Paulo Guedes nos disse que o Ministério da Economia nada tinha a se opor à derrubada do veto”, informou Jardim. O parlamenta lembrou que a posição se soma a dos Ministérios de Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária.
“Uma alta carga de imposto em um ativo ambiental que são os CBios, os quais são altamente benéficos à sociedade, é um contrassenso com o que é realizado no mundo. A alta carga tributária somente evita que o setor invista mais em processos de oferece uma forma efetiva para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. E até mesmo desanimam os investidores que queiram participar desse processo”, realça Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana ao pedir apoio total do Parlamento.
A conversa dos parlamentares com o alto executivo do representante de Paulo Guedes também tratou sobre mais vetos cujos a Feplana e demais entidades defendem sua derrubada pelo Congresso Nacional. Um deles é o que impede a maior prorrogação do prazo de pagamento das dívidas rurais. Tem a que mantém a ampliação da contribuição previdenciária em mais de 10 vezes para o cooperado que repassa o seu produto para sua cooperativa e esta negocia (ato cooperado). Tem a que não regulamenta a base máxima de custos cartoriais para financiamento da agricultura pelo setor privado. “Nosso pleito é pela derrubada também desses vetos”, realça Lima.