A Feplana e demais entidades ligadas ao setor de biocombustíveis no Brasil, apoiadas pelo deputado federal Arnaldo Jardim e pelos ministros Bento Albuquerque e Tereza Cristina, evitaram o aumento da alíquota do CBios de 15% para 34% com a derrubada anteontem do veto presidencial contra a alíquota especial do crédito da Lei do RenovaBio
Nesta quarta-feira (12), um mês após entidades dos biocombustíveis, incluindo a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), assinarem uma carta com a Frente Parlamentar do Agronegócio em defesa da manutenção da alíquota tributária especial do Crédito de Descarbonização (CBios) da Lei do RenovaBio, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial contrário à alíquota ao aprovar uma emenda do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). O veto havia sido orientado pelo Ministério da Economia e estava em vigor desde abril quando o governo federal reformulou a Medida Provisória 897 (MP do Agro).
“Sob a liderança de Arnaldo Jardim, em apoio às entidades do setor, uma grande aliança parlamentar se formou em defesa do RenovaBio. Sua emenda foi aprovada quase por unanimidade e o veto presidencial caiu, restabelecendo a alíquota original do CBios. Contamos com o apoio de uma parte do governo, desde o começo com os ministros de Minas e Energia (Bento Albuquerque) e da Agricultura (Tereza Cristina), e depois com o Ministério da Economia, não se opondo à derrubada do veto”, agradece a todos os envolvidos, o presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima.
O governo apoiou a derrubada do veto após analisar que a alíquota especial do CBios não era uma renúncia de receita, isto porque nunca houve antes a tributação de arrecadação sobre os títulos verdes. Lima fala que a derrubada do veto restaura o potencial do RenovaBio através do seu principal instrumento que é o CBios. “O veto mais que dobrava a tributação de imposto de renda do CBios, subindo de 15% para 34%, o que inviabilizaria os investimentos nos biocombustíveis, destruindo o objetivo central do próprio RenovaBio”, fala o líder da Feplana.