Apesar de indiscutível que a cana, milho e outras matérias-primas são a base do etanol brasileiro, só as usinas recebiam o crédito econômico (CBio) do RenovaBio. Essa injustiça começa a mudar a partir desta terça-feira (14). Foi assinado um acordo em torno de um Projeto de Lei Nacional (PL 3.149/2020), firmado entre as entidades industriais e os setores agrícolas correspondentes, como a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), liderada por Alexandre Andrade Lima, que também é o vice-presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e que presidiu por anos a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), hoje liderada por Pedro Neto.
Em nota conjunta, todas as entidades envolvidas dizem que é “um grande momento para a cadeia sucroenergética brasileira, as indústrias produtoras de etanol e bioenergia, representadas pela Bioenergia Brasil e pela União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (Unica), e os fornecedores de cana-de-açúcar, representados pela Feplana, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Unida, Associação dos Plantadores de Cana da PB e a AFCP”.
Pelo acordo, o produtor rural incluído na certificação da unidade produtora com dado padrão receberá pelo menos 60% da receita líquida auferida pela indústria com a venda dos CBios gerados pela cana-de-açúcar do fornecedor. Já para os produtores que se certificarem com dados primários (perfil específico), o acordo define patamar mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão. Essa definição constará no PL 3.149, de autoria do então deputado federal Efraim Filho, em tramitação na Câmara Federal.
“Fortalecemos o RenovaBio com essa decisão conjunta do setor bioenergético. O acordo, ainda, agilizará a garantia dos CBios para o produtor rural, uma vez que, sem ele, a sua aprovação através do PL, quando ocorresse, dependeria de vários anos no Congresso Nacional”, diz Lima. Desde que foi criada em 2020, o PL agora que está na segunda comissão da Câmara Federal, sendo cinco no total, além de todo o rito no senado depois.
A AFCP, inclusive, conseguiu o apoio do deputado federal Dudu da Fonte, líder do PP na Câmara, que apresentou o pedido de urgência de votação do PL direto do Plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões. Lima aproveita para agradecer ao parlamentar e a outro pernambucano no avanço do acordo, ao presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha, bem como aos mais políticos, em nome dos deputados federais Coronel Meira e Benes Leocádio (atual relator do PL) e a todas as entidades do setor envolvidas nesta “grande articulação conjunta”.