Nesta terça-feira (30), meses após pleito da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) ao secretário executivo do Ministério da Agricultura (Mapa), Marcos Monte, a pasta ministerial, em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), anunciou o lançamento de uma plataforma digital (AGID) para o registro nacional de tratores e equipamentos agrícolas sem custo para o produtor rural. O sistema, que tem previsão para ser disponibilizado na web e em aplicativos IOS e Android no próximo mês, evitará que os veículos fabricados a partir de 2016 continuem sendo apreendidos em vias públicas do país pela falta de registro disponibilizado pelo Mapa, apesar de exigido pela legislação.
“O pleito foi levado ao ministério pela Feplana em novembro, recebendo apoio de Monte e também da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Mapa”, explica Cid Caldas, coordenador geral de Cana-de-Açúcar e Agroecologia da pasta. O gestor destaca a importante parceria do Mapa com a CNA, que desenvolveu a solução moderna (APP) para a questão, atendendo a legislação através do aplicativo e ainda aproximando o setor agropecuário, a indústria de fabricantes de equipamentos e os importadores de máquinas com as entidades de classe dos produtores rurais. Cid conta que o AGID permitirá até que os novos equipamentos adquiridos pelos produtores já saiam pré-cadastrados, dando agilidade na compra de tratores e máquinas e no respectivo registro no ministério.
A Feplana parabeniza a CNA e o Mapa pela cooperação técnica para viabilizar a criação dessa Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (AGID). “O sistema evitará que produtores rurais tenham os seus tratores apreendidos com base na Lei nº 13.154/2015 e na Resolução Contran 587/16. Existia a normatização, mas ainda faltava o mecanismo para o cadastramento dos veículos junto ao ministério”, fala Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. Ele chegou a fazer o pleito direto a Monte, que desempenhava a função de ministro em exercício, após as apreensões de tratores de fornecedores pernambucanos de cana pela Polícia Rodoviária Federal em 2019.
Lima lembra que, na ocasião, o ministro reconheceu a pendência sobre os registros e a sua preocupação com a penalização sobre os produtores rurais enquanto isso não era resolvido. De imediato, o gestor assumiu o compromisso de falar com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, responsável pelo tema. A audiência no Mapa foi articulada pelo deputado federal André de Paula, que participou da reunião ao lado de Lima e do presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana, José Inácio, do vice-presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de PE, Paulo Giovanni, e do presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara/SP, Luís Henrique.
A Feplana agradece ao ministério pela solução encontrada e parabeniza a CNA por assumir junto com o Mapa o desenvolvimento do AGID. Além do registro oficial dos tratores e outras máquinas, a plataforma também facilitará operações financeiras de compra, venda, financiamento, seguro e também a comunicação de roubos dos veículos. O anúncio do sistema teve a presença da ministra Tereza Cristina, o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, e o diretor de Inovação, Cleber Soares, durante videoconferência com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).