Entidade parabeniza o ministro de Meio Ambiente Ricardo Salles pela revisão do decreto que mantém a proteção da Amazônia sem penalizar o já regulamentado uso de fogo em prática agropastoril no restante do país. “Anteontem (11), agradeci ao ministro pessoalmente, por ele ter ajudado na continuação da permissão da queima da cana controlada no NE”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana LEIA MAIS
Em pleno início de safra no NE, a produção canavieira, de etanol e de açúcar seria paralisada, se o governo federal não corrigisse uma falha no decreto 9.992, do último dia 28, onde proibia fogo em prática agropastoril em todo o país, sem considerar o decreto 2661/98 que versa sobre o tema. A nova edição corrigiu o erro logo no dia seguinte. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) foi uma das entidades que fez gestão junto ao ministro de Meio Ambiente (Ricardo Salles) e da Agricultura (Teresa Cristina) sobre o assunto. Na região do NE, 90% do corte de cana utiliza fogo como método de colheita. No Rio de Janeiro também é significativo. Até em São Paulo, onde a mecanização é realidade, 10% ainda usa fogo.
“O decreto revisado de Bolsonaro e Salles mantém a proibição do uso de fogo em toda Amazônia Legal, mas sem penalizar socioeconomicamente os demais estados e suas atividades agropastoris e florestais. E também garante a proteção ambiental desses locais, uma vez que atrela a queima programada e legalizada mediante a autorização dos órgãos ambientais desses estados”, explica Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).
Em Pernambuco, por exemplo, nove mil dos 11 mil fornecedores de cana no estado são filiados a AFCP. E, há cinco anos, a entidade em parceria com a CPRH (Agência Ambiental Estadual) faz o cadastramento conjunto dos associados interessados para a concessão da permissão do emprego do fogo como método de colheita por safra. A AFCP paga inclusive a taxa em favor dos associados para a queima legal e controlada durante os seis meses do período. “Mais de 50 mil hectares dos canaviais dos nossos associados já estão autorizados para a queima na safra, ou seja, 50% até agora. Os demais devem se cadastrar diretamente na CPRH ou conosco para o próximo lote de inscrição em novembro”, diz Andrade Lima.
Lima parabeniza Salles pela sensibilidade na correção do decreto. Luiz Henrique, diretor da Feplana, chegou a conversar com o ministro sobre o prejuízo sobre a produção sucroenergética do país e prejuízo para o PIB. Apenas no NE, sem considerar o RJ e outros locais, 250 mil trabalhadores dependem do corte da cana para sobrevivência. A ministra da Agricultura, Teresa Cristina também foi alertada sobre o caso. Lima tratou direto com ela. “Se a queima da cana fosse proibida, a produção canavieira do NE e do RJ ficaria inviabilizada, e consequentemente, a fabricação de etanol e de açúcar, ou enquanto não fosse revista a situação”, parabeniza Lima.